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14/07/2014 - PRE/SE impugna 17 pedidos de registro de candidatura

Pedidos serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) impugnou dezessete pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2014 no Estado. O prazo para impugnações de candidatura em Sergipe terminou no último sábado, 12 de julho.

O motivo mais recorrente para as impugnações propostas pela PRE/SE foi a desaprovação de contas dos candidatos por parte do Tribunal de Contas de Sergipe. De acordo com a Lei Complementar 135/2010, ficam inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Em segundo motivo que mais levou a impugnações foi o desrespeito ao prazo legal para desincompatibilização. A Lei Complementar 64/90 prevê que os ocupantes de cargo de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público devem se desincompatibilizar seis meses antes de requerer o registro de candidatura.

Outras causas de impugnação foram condenações em processos eleitoral e criminal e à suspensão dos direitos políticos por atos de improbidade administrativa, além de renúncia a mandato após o oferecimento de representação capaz de autorizar abertura de processo.

O PRE/SE lembra que as impugnações propostas pela PRE/SE ainda serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Desse modo, até que a Justiça Eleitoral dê a palavra final sobre a candidatura impugnada, o candidato cujo registro esteja sub judice poderá realizar  campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, como prevê a resolução 23.405/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja abaixo a lista completa dos candidatos impugnados:

Candidato Cargo Coligação Motivo
ADIERSON CARNEIRO MONTEIRO deputado federal SERGIPE MEU AMOR 4.545 ausência de desincompatibilização no prazo legal de cargo/função de direção em empresa concessionária de serviço público
ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA deputado federal SERGIPE MEU AMOR 2.000 condenado, em duas ocasiões e por órgão colegiado, à suspensão dos direitos políticos em razão da prática de atos de improbidade administrativa
ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO deputado federal SERGIPE MEU AMOR 1.111 ausência de desincompatibilização no prazo legal de cargo/função de direção em empresa concessionária de serviço público
AUGUSTO DO PRADO FRANCO NETO vice-governador AGORA SIM 20 ausência de desincompatibilização no prazo legal de cargo/função de direção em empresa concessionária de serviço público
CARLOS AUGUSTO FERREIRA deputado federal AGORA É A VEZ DO POVO 4.044 representação julgada procedente em processo que tratou da apuração de abuso de poder e de captação ilícita de sufrágio; e, possui contas desaprovadas pelo TCE
CESAR FONSECA MANDARINO deputado estadual DIGO SIM A SERGIPE 36.000 possui contas desaprovadas pelo TCE
GILBERTO DOS SANTOS 1º Suplente de Senador AGORA É O POVO 131 ausência de desincompatibilização no prazo legal de cargo/ função de direção em fundação mantida pelo poder público
GILMAR JOSÉ FAGUNDES DE CARVALHO deputado estadual DIGO SIM A SERGIPE 77.123 renunciou a seu mandato após o oferecimento de representação capaz de autorizar a abertura de processo
GIVANILDO BATISTA DA SILVA deputado estadual DIGO SIM A SERGIPE 17.890 uma condenação em ação civil pública por pratica de ato de improbidade administrativa
IVAN SANTOS LEITE 2º suplente de senador AGORA É O POVO 131 ausência de desincompatibilização no prazo legal de empresas concessionárias de serviço público
JOÃO BOSCO DA COSTA deputado federal AGORA É A VEZ DO POVO 9.090 possui contas desaprovadas em processo do TCE
JOSÉ DE ARAÚJO MENDONÇA SOBRINHO deputado federal SERGIPE MEU AMOR 2.510 possui contas desaprovadas em processo do TCE
JOSÉ EDIVAN DO AMORIM deputado estadual DIGO SIM A SERGIPE 22.500 ausência de desincompatibilização no prazo legal de cargo/função de direção em empresas concessionárias de serviço público
JOSÉ JOB DE CARVALHO FILHO deputado estadual RENOVAR PRA MUDAR 23.456 possui contas desaprovadas pelo TCE
JOSILDA ALICE DA GRAÇA MONTEIRO deputada federal SERGIPE MEU AMOR 2.500 possui contas desaprovadas pelo TCE
LUCIANO BISPO DE LIMA deputado estadual AGORA É A VEZ DE SERGIPE 15.015 condenado à suspensão dos direitos políticos em razão da prática de atos de improbidade administrativa e possui contas desaprovadas pelo TCE
REINATO RODRIGUES DOS SANTOS deputado estadual RENOVAR PRA MUDAR 33.456 condenado criminalmente, por órgão colegiado, pela prática ilícito penal contra os patrimônios público e privado


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