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17/07/2014 - MPF/SE quer rapidez na análise da criação da Reserva Extrativista do Litoral Sul

Medida beneficiará populações tradicionais como pescadores e catadoras de mangaba

O Ministério Público Federal em Sergipe iniciou uma mobilização dos órgãos interessados e comunidades tradicionais pela agilização da criação da unidade de conservação Reserva Extrativista (Resex) do Litoral Sul, que deve abranger áreas dos municípios de  Estância, Indiaroba, Itaporanga D'Ajuda e Santa Luzia do Itanhy. Na região, comunidades tradicionais como pescadores, marisqueiras e catadoras de mangaba estão sendo impedidas de ter acesso ao mar e às áreas de restinga e mangue, das quais dependem para sua subsistência.

De acordo com a procuradora Lívia Nascimento Tinôco, a região também conta com áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombolas. Com isso, foi solicitado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que identifiquem as áreas pertencentes à União para facilitar o acesso a tais áreas pelas comunidades tradicionais até que seja criada a reserva.

“As primeiras denúncias sobre as dificuldades dessas comunidades foram trazidas ao MPF em 2010, quando abrimos um procedimento administrativo para acompanhar o caso”, explica a procuradora. De lá pra cá, o processo de criação da Resex pouco avançou e está há dois anos em análise no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“O acesso ao mar e às áreas de mangue e restinga é essencial para a subsistência dessas comunidades, que tradicionalmente têm no extrativismo de peixes, caranguejos, mariscos e frutas a sua principal atividade econômica. Esta atividade está hoje ameaçada por agressões ao meio ambiente e pela especulação imobiliária, por isso a importância da criação da reserva”, completa a procuradora.

Outras medidas – Para garantir o imediato acesso dessas comunidades ao mar, o MPF estuda medidas judiciais contra os proprietários de portos que impedem a passagem dos pescadores, especialmente em Santa Luzia do  Itanhy e Estância, onde se encontram os problemas mais graves.

O procedimento administrativo está registrado no MPF/SE com o número 1.35.000.000315/2010-66.

Acesse aqui o Portal da Transparência do MPF para consultar o andamento de procedimentos administrativos.

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